1. DISPOSIÇÕES GERAIS
Os presentes Termos e Condições estabelecem as regras para inscrição, aquisição de ingressos e participação no evento Mulheres que Movem Negócios 2026, realizado pela Studart Consultoria em RH Ltda., com execução do Club de Empresárias e patrocínio do Sebrae Ceará.
Ao realizar sua inscrição, a participante declara estar ciente das informações e condições aqui apresentadas, observados os direitos assegurados pela legislação brasileira.

2. INFORMAÇÕES DO EVENTO
Evento: Mulheres que Movem Negócios 2026
Data: 22 de outubro de 2026
Horário: Das 12h às 18h
Local: Barbra's Buffet
Endereço: R. Leonardo Mota, 1973 - Aldeota, Fortaleza - CE
Realização: Studart RH
Patrocínio: Sebrae Ceará
O encontro reúne empresárias, empreendedoras e lideranças em uma programação que contempla conteúdo empresarial, compartilhamento de experiências e atividades de relacionamento.

3. INSCRIÇÕES E AQUISIÇÃO DE INGRESSOS
As inscrições serão realizadas por meio dos canais oficiais disponibilizados pela organização.
A participação estará condicionada à disponibilidade de vagas, ao preenchimento dos dados solicitados e à confirmação da inscrição.
Os ingressos serão comercializados em três lotes:

• 1º lote: R$ 229,90

• 2º lote: R$ 249,90

A abertura e o encerramento de cada lote serão comunicados pelos canais oficiais do evento.
Os valores serão aplicados de acordo com o lote disponível no momento da compra.
Eventuais taxas adicionais cobradas pela plataforma de pagamento deverão ser informadas antes da conclusão da transação.

4. CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO
A inscrição será considerada confirmada após a aprovação do pagamento e a emissão da confirmação correspondente.
A participante deverá apresentar, quando solicitado, o ingresso ou comprovante de inscrição para realização do credenciamento.
É de responsabilidade da participante informar corretamente seus dados cadastrais.
Em caso de divergências nas informações, a organização poderá solicitar a atualização dos dados necessários à identificação e ao acesso ao evento.

5. CANCELAMENTOS, DESISTÊNCIAS E REEMBOLSOS
As solicitações de cancelamento ou desistência deverão ser encaminhadas à organização pelos canais oficiais de atendimento.
Nas contratações realizadas pela internet ou fora do estabelecimento comercial, será respeitado o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando aplicável.
O exercício desse direito observará o prazo legal de sete dias e as condições previstas na legislação.
Nos demais casos, as solicitações serão analisadas conforme as condições comerciais previamente informadas à participante e a legislação aplicável.
Caso o evento seja cancelado pela organização, as participantes terão direito às soluções legalmente cabíveis, incluindo a restituição dos valores pagos quando devida.
A organização disponibilizará orientações sobre os procedimentos e prazos aplicáveis às solicitações.

6. ALTERAÇÕES NA PROGRAMAÇÃO
A organização poderá realizar ajustes operacionais na programação, na ordem das atividades ou nos horários, quando necessários para a adequada realização do evento.
Eventuais alterações relevantes serão comunicadas às participantes pelos canais oficiais disponíveis.
Mudanças substanciais que afetem as condições contratadas serão tratadas conforme os direitos assegurados pela legislação de defesa do consumidor.

7. ACESSO E CREDENCIAMENTO
O acesso ao evento será destinado às participantes com inscrição regularmente confirmada e às pessoas devidamente autorizadas pela organização.
A participante deverá apresentar as informações necessárias à identificação durante o credenciamento.
A organização poderá estabelecer procedimentos de entrada, circulação e segurança compatíveis com as características do local e do evento, respeitando a legislação aplicável.

8. SERVIÇOS E ESTRUTURA
A programação prevê almoço de boas-vindas, palestra magna, atividades empresariais e momentos de relacionamento entre as participantes.
Também está prevista a disponibilização de estacionamento e serviço de manobrista, conforme as condições operacionais confirmadas para o evento.
Informações adicionais sobre os serviços, a estrutura e eventuais limitações serão disponibilizadas pelos canais oficiais da organização.

9. CONDUTA DAS PARTICIPANTES
O evento foi concebido para promover uma experiência de respeito, convivência e compartilhamento de conhecimento.
Espera-se que todas as participantes mantenham uma conduta respeitosa em relação às demais convidadas, palestrantes, colaboradores e prestadores de serviços.
Não serão admitidas práticas discriminatórias, assédio, ameaças ou comportamentos que comprometam a segurança e a integridade das pessoas presentes.
Eventuais situações dessa natureza poderão ser avaliadas pela organização, com adoção das providências cabíveis, respeitadas as disposições legais.

10. REGISTROS FOTOGRÁFICOS E AUDIOVISUAIS
O evento poderá contar com cobertura fotográfica e audiovisual para documentação, divulgação institucional e comprovação das atividades realizadas.
A utilização de imagens e registros identificáveis das participantes observará a legislação aplicável, os direitos de imagem e as autorizações necessárias.
As informações relacionadas ao tratamento de dados pessoais e imagens encontram-se detalhadas na Política de Privacidade do evento.

11. PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais fornecidos pelas participantes serão tratados conforme a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
As informações poderão ser utilizadas para confirmação de inscrições, comunicação sobre o evento, credenciamento, organização das atividades e cumprimento das obrigações institucionais e contratuais aplicáveis.
Os dados cadastrais necessários à comprovação da participação no evento serão compartilhados com o Sebrae/CE, conforme as condições estabelecidas no projeto patrocinado e nas normas aplicáveis.
O tratamento dos dados, as finalidades de compartilhamento e os direitos das titulares estão descritos na Política de Privacidade, disponível nesta página.

12. RESPONSABILIDADES DA ORGANIZAÇÃO
A organização compromete-se a adotar as providências necessárias à execução do evento, observadas as informações divulgadas, as condições contratadas e as normas legais aplicáveis.
Situações excepcionais ou circunstâncias que comprometam a realização do encontro serão comunicadas às participantes pelos meios disponíveis.
As responsabilidades da organização serão apuradas conforme a legislação brasileira, especialmente as normas de proteção e defesa do consumidor.

13. CANAIS DE ATENDIMENTO
Para dúvidas, informações sobre inscrições, solicitações de cancelamento ou questões relacionadas ao evento, entre em contato:
STUDART CONSULTORIA EM RH LTDA.
CNPJ: 10.749.292/0001-13
E-mail: coordenacao@studartrh.com.br
Telefone/WhatsApp: (85) 3241-3242
Endereço: Rua Firmino Rocha Aguiar, 1839, Edson Queiroz, Fortaleza/CE.

14. DISPOSIÇÕES FINAIS
Estes Termos e Condições deverão permanecer disponíveis para consulta na página oficial do evento.
Eventuais atualizações serão identificadas pela data de revisão e não poderão afastar direitos legalmente assegurados às participantes.
As situações não previstas neste documento serão analisadas de acordo com a legislação brasileira aplicável.

MULHERES QUE MOVEM NEGÓCIOS 2026
Realização: Studart RH
Patrocínio: Sebrae Ceará
Fortaleza/CE — Outubro de 2026